TERMOS E CONDIÇÕES DO UTILIZADOR FINAL
(Data de Vigência: 4 de fevereiro de 2021)
Estes Termos e Condições do Utilizador Final ("Termos e Condições") regem e regulam a utilização dos Serviços de Voz disponíveis na smart TV (“Dispositivo”) e são um contrato legal entre o utilizador final (referido como “utilizador” ou “ seu”) e o provedor do Dispositivo, seus afiliados, subsidiárias e/ou pais (referidos como "nós” ou "nosso").
SE DESEJAR UTILIZAR OS SERVIÇOS DE VOZ, leia atentamente estes Termos e Condições. Ao instalar e/ou utilizar e/ou aceder ou utilizar os Serviços de Voz através do Dispositivo, o utilizador concorda em estar legalmente vinculado e cumprir com estes Termos e Condições. A utilização dos Serviços de voz indica que leu e aceitou estes Termos e Condições e quaisquer outros termos aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
“Aplicação(ões)” refere-se a uma aplicação de software incorporada, descarregável e/ou executável da nossa propriedade ou de um provedor de serviços e disponibilizada no Dispositivo.
“Conteúdo” refere-se a todos os elementos de áudio e visuais e ideias oferecidos por nós ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a dados, filmes, vídeos, fotografias, software, jogos, designs, semelhanças, arte, imagens, música, som, informações e outros materiais tangíveis e intangíveis, incluindo trabalhos derivados, em todas os meios e formatos, existentes ou no futuro.
“Dispositivo” refere-se à Smart TV disponível para os Serviços de Voz.
“Materiais” referem-se coletivamente a qualquer Conteúdo, Conteúdo enviado (quando aplicável e conforme aqui definido), mensagens, blogs, chat, rede social, informações, publicidade e/ou links da Internet, etc., acessíveis ou entregues através do Dispositivo.
“Serviços de Voz” referem-se aos serviços activados por voz fornecidos por terceiros para operar o Dispositivo ou interagir consigo através da captura e/ou recepção dos seus comandos de voz de linguagem natural.
2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ
Todos os serviços de voz são da propriedade e/ou licenciados por nós ou por terceiros, conforme aplicável, e são protegidos por direitos de autor, patentes, marcas registadas e/ou outras leis de propriedade intelectual. De vez em quando, podemos oferecer e disponibilizar directamente determinados Serviços de Voz e, em tais eventos, a utilização de tais Serviços de Voz estará sujeita a estes Termos e Condições. Os Serviços de Voz podem ser fornecidos localmente, sujeitos às leis e regulamentos locais e, dependendo da sua residência, localização e disponibilidade de rede, pode ser limitado a certos tipos e níveis dos Serviços de Voz. Os Termos e Condições para a utilização de tais Serviços de Voz podem diferir para cada plataforma de Dispositivo, país, região ou mercado diferente e estão sujeitos aos termos e condições de plataforma, leis e regulamentos locais, nacionais e regionais relevantes. Todos os Serviços de Voz são fornecidos exclusivamente para a sua utilização pessoal em conexão com a utilização do Dispositivo. O utilizador não pode utilizar nenhum Serviço de Voz de forma que não tenha sido expressamente autorizada neste documento. Sem limitar o precedente, excepto conforme expressamente permitido por estes Termos e Condições e/ou leis e regulamentos aplicáveis, o utilizador não pode modificar, copiar, republicar, fazer upload, postar, transmitir, traduzir, vender, criar trabalhos derivados de, explorar, ou distribuir de qualquer forma ou meio qualquer um dos Serviços de Voz acedido através do Dispositivo.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os Serviços de Voz destinam-se à utilização por pessoas com dezoito (18) anos de idade ou mais. Se não tiver pelo menos 18 anos de idade ou mais ou estiver legalmente ou de outra forma restrito de utilizar os Serviços de Voz, interrompa imediatamente a utilização dos Serviços de Voz. Se não tiver dezoito (18) anos de idade ou mais, deve obter a aprovação de um dos pais ou responsável antes de utilizar os Serviços de Voz. Ao utilizar qualquer parte dos Serviços de voz, o utilizador aceita estes Termos e Condições e atesta que tem pelo menos 18 anos de idade, não tem menos de 13 anos ou, se tiver entre 13 e 18 anos, tem o consentimento parental ou do responsável. Qualquer utilização por indivíduos que não sejam desta idade será considerada uma violação destes Termos e Condições. A utilização de qualquer parte dos Serviços de Voz é restrita exclusivamente para a utilização pessoal e não é permitida nenhuma outra utilização.
RESERVAMO-NOS AO DIREITO DE BLOQUEAR OU ENCERRAR QUALQUER CONTA DE UTILIZADOR NO CASO DE DETERMINARMOS RAZOAVELMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ ESTÁ A VIOLAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CONTAS COM INFORMAÇÕES FALSAS.
Os Serviços de Voz oferecidos por meio do Dispositivo que sejam pagos não podem ser acedidos por pessoas que não tenham pago os custos apropriados. No caso do registo, criação de uma conta de utilizador e/ou ser necessário pagar os Serviços de Voz oferecidos ou fornecidos pelo licenciador de tais Serviços de Voz, tal registo, criação de uma conta de utilizador e/ou custo serão sujeito às políticas de privacidade, termos e condições dos licenciadores dos Serviços de Voz.
Todos os Serviços de Voz acessíveis através do Dispositivo podem ser alterados, suspensos, removidos, encerrados ou interrompidos, ou o acesso pode ser negado, bloqueado ou desactivado a qualquer momento, sem aviso prévio, e não fazemos representações ou garantias de que quaisquer Serviços de Voz permanecerão disponíveis durante qualquer período de tempo. Todos os Comandos de Voz são transmitidos através de redes e meios de transmissão sobre os quais não temos controlo. O utilizador deve aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade se desejar utilizar os Serviços de Voz acessíveis através do seu Dispositivo.
Quaisquer dúvidas ou pedidos de serviço relacionados a tais Serviços de Voz devem ser realizados directamente com o respectivo provedor de serviços, e não a nós.
4. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ ATRAVÉS DO NOSSO DISPOSITIVO
A captura e/ou recebimento de comandos de voz em linguagem natural ("Comandos de Voz") pelos Serviços de Voz pode ser activado directamente no Dispositivo ou noutros dispositivos (apenas a título de exemplo, o controlo remoto do Dispositivo, uma aplicação complementar no seu telemóvel, Google Assistant de terceiros ou dispositivos com Alexa ou outros). Todos os Serviços de Voz no Dispositivo, conforme enviados por nós, são desactivados e assim permanecem a menos e até que os active (para Google Assistant) ou Opte por aderir (para Alexa) aos Serviços de Voz.
Para vincular Alexa ao(s) Dispositivo(s), será necessário criar uma conta nova (ou iniciar sessão numa conta já existente) (“Conta VIDAA”) inserindo o seu endereço de email e uma palavra passe. Depois de criar uma conta VIDAA nova, ou iniciar sessão numa conta VIDAA existente, ser-lhe-ão fornecidas instruções passo a passo para vincular o(s) seu(s) Dispositivo(s) à sua conta VIDAA e aos Serviços de voz.
O endereço de email e a palavra passe que enviar juntamente com a configuração da conta VIDAA (“Dados da Conta VIDAA”) e qualquer Nome que atribuir à TV durante a configuração inicial do Dispositivo são os únicos dados que recolhemos e armazenamos. Além disso, a sua palavra passe é armazenada num formato que não podemos descodificar ou recriar.
Para vincular o Google Assistant ao Dispositivo, deve criar uma conta nova ou iniciar sessão numa conta já existente com os próprios Serviços de Voz (“Conta de Serviços de Voz” ou “Conta VIDAA"). A sua Conta de Serviços de Voz também nos pode fornecer o endereço de email que utilizar para iniciar sessão na conta de Serviços de Voz, o qual armazenamos e exibimos no Dispositivo para garantir que saiba que Conta de Serviços de Voz está vinculada ao Dispositivo, mas não o armazenamos ou utilizamos de outra forma.
Também recolhemos brevemente (mas não armazenamos) os Comandos de Voz que enviar para os encaminhar aos Serviços de Voz para processamento. Os resultados deste processamento pelos Serviços de Voz (“Resultados de Voz”) são enviados de volta ao Dispositivo para a execução dos Comandos de Voz. Não armazenamos os Resultados de Voz.
5. CONCESSÃO DE LICENÇA
Entre o utilizador e nós, possuímos todos os direitos, títulos e interesses na nossa própria Aplicação, e cada provedor de Serviços de Voz respectivo possui todos os direitos, títulos e interesses em e para os seus respectivos serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis ou outros direitos de propriedade nos Serviços de Voz em todo o mundo, independentemente de serem registados ou legalmente protegidos. Sujeito aos respectivos contratos de licença entre nós e o respectivo provedor de Serviços de Voz terceirizado, e a sua total conformidade com estes Termos e Condições, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e pessoal (sem a capacidade de sublicenciar) para descarregar e/ou utilizar os Serviços de Voz disponíveis apenas no seu Dispositivo. Não é concedido nenhum outro direito para os Serviços de Voz. O escopo dos direitos dos Serviços de Voz estará sujeito aos termos e condições do respectivo requisito e restrições de licenciamento do provedor dos Serviços de Voz. Todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual nos Serviços de Voz, permanecem como propriedade nossa ou dos licenciadores ou proprietários relevantes do provedor dos Serviços de Voz. Qualquer violação destes Termos e Condições resultará na revogação dos direitos aqui concedidos, no todo ou em parte, e nós ou os respectivos proprietários do provedor de Serviços de Voz podemos conduzir outras acções legais, se necessário.
6. RESTRIÇÕES E PROIBIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador não pode utilizar qualquer parte dos Serviços de Voz para quaisquer outras finalidades que não as aqui permitidas, incluindo, mas não se limitando a, actividades ilegais, para fazer ofertas ou anúncios solicitados e/ou não solicitados, para personificar ou para alegar falsamente afiliação a qualquer pessoa ou entidade, deturpar, assediar, defraudar ou difamar terceiros, postar, carregar, transmitir ou disseminar qualquer material obsceno, injustificadamente ofensivo ou ilegal, ou qualquer informação que possa impactar negativamente a nossa reputação, boa vontade e/ou os Serviços de Voz, nem para quaisquer finalidades comerciais. Excepto conforme expressamente permitido por estes Termos e Condições, e excepto na medida prevista pelas leis aplicáveis, o utilizador não pode desmontar, fazer engenharia reversa e/ou adulterar os Serviços de Voz, transmitir código oculto ou malicioso ou recolher informações de outros utilizadores através dos Serviços de Voz. O utilizador não tem permissão para copiar, editar, modificar, alterar ou criar um trabalho derivado de, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte de quaisquer Serviços de Voz, a menos que expressamente permitido por nós por escrito, ou na medida permitida sob as leis aplicáveis a si, e o utilizador não irá consentir ou conceder licença a nenhum provedor de serviços para o fazerem. O utilizador não pode tomar nenhuma acção para interromper a funcionalidade ou adulterar os Materiais contidos ou fornecidos nos Serviços de Voz ou dos seus servidores, ou para afectar de forma não razoável a utilização dos Serviços de Voz por terceiros. O utilizador não pode, de forma alguma, tentar obter acesso não autorizado a 1) qualquer parte ou função do Dispositivo; 2) os Serviços de Voz ou quaisquer outros sistemas ou redes conectados ao Dispositivo; 3) os Serviços de Voz ou qualquer servidor controlado por nós; ou 4) a qualquer uma das Aplicações, Materiais ou outros serviços oferecidos nos ou através dos Serviços de Voz.
RESERVAMO-NOS AO DIREITO DE BLOQUEAR, NEGAR OU ENCERRAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS DE VOZ A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO.
7. CONTEÚDO FORNECIDO POR SI OU OUTROS UTILIZADORES
Qualquer Conteúdo enviado, carregado ou postado por si, em seu nome ou por outros utilizadores, no ou por meio do seu Dispositivo ou dos Serviços de Voz (doravante "Conteúdo Enviado") será considerado como não confidencial e não proprietário, sujeito às leis e regulamentos locais. Também nos reservamos ao direito de divulgar a sua informação, conforme necessário, a qualquer provedor de serviços que alegue que qualquer Conteúdo Enviado constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual do provedor de serviços ou dos seus direitos à privacidade. Ao postar, enviar, carregar ou transmitir o Conteúdo Enviado de qualquer forma, o utilizador concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, irrestrita, não exclusiva, mundial, totalmente paga, livre de royalties, licença sublicenciável para utilizar, modificar, alterar, copiar, divulgar, licenciar, executar, exibir, postar, publicar, distribuir, transmitir ou de outra forma utilizar tal Conteúdo Enviado de qualquer forma, criar trabalhos derivados dele ou incorporar o Consentimento Enviado noutro trabalho em qualquer lugar do mundo. Temos o direito de remover qualquer Conteúdo Enviado por qualquer motivo, inclusive se, na nossa opinião, tal Conteúdo Enviado for desnecessário, ofensivo, indecente ou questionável.
Não controlamos o Conteúdo Enviado e não garantimos a natureza, precisão, integridade, adequação ou qualidade do Conteúdo Enviado. O utilizador garante que qualquer parte do seu Conteúdo Enviado não infringe e não irá infringir direitos de propriedade intelectual de nenhum provedor de serviços. O utilizador é o único responsável por todo o Conteúdo Enviado que carregar, publicar, enviar por email, transmitir ou de outra forma disponibilizar em qualquer parte dos Serviços de Voz. Não assumimos qualquer responsabilidade por tal Conteúdo Enviado e o utilizador é o único responsável por qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada a qualquer Conteúdo Enviado postado, carregado ou transmitido por si ou em seu nome em ou através do seu Dispositivo ou Serviços de Voz. Reservamo-nos ao direito de remover o Conteúdo Enviado que possa estar a infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa com ou sem aviso ao infractor e de acordo com a propriedade intelectual ou outras leis aplicáveis.
8. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
Consulte a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como protegemos e tratamos a sua informação pessoal e outras informações quando utilizar os Serviços de Voz.
9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, A QUALIDADE, O DESEMPENHO E A PRECISÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ UTILIZADOS OU ACEDIDOS NO DISPOSITIVO SÃO EXCLUSIVAMENTE DA SUA RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A MENOS QUE DE OUTRA FORMA FORNECIDA POR NÓS NO CARTÃO DE GARANTIA DO DISPOSITIVO, O DISPOSITIVO É FORNECIDO A SI "COMO ESTÁ" SEM QUAISQUER GARANTIAS, TERMOS, REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES OU COMPROMISSOS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, COM RESPEITO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, SUA QUALIDADE, CONFIABILIDADE, DESEMPENHO, FINALIDADE OU PRECISÃO.
O UTILIZADOR CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL NOSSA, NOSSOS DIRETORES, ADMINISTRADORES E FUNCIONÁRIOS SOB ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, EXCEPTO PARA A SITUAÇÃO DESCRITA NO PARÁGRAFO (E), INCLUINDO A RESPONSABILIDADE RELACIONADA À APLICAÇÃO E SUA UTILIZAÇÃO, NÃO DEVE EXCEDER £ 10. AS LIMITAÇÕES ACIMA APLICAM-SE MESMO QUE O RECURSO AQUI FORNECIDO FALHE NA SUA FINALIDADE ESSENCIAL E MESMO QUE NÓS, NOSSOS DIRETORES, ADMINISTRADORES OU FUNCIONÁRIOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAL RESPONSABILIDADE. SE TAIS CLÁUSULAS FOREM PROIBIDAS DE ACORDO COM AS LEIS DO CONSUMIDOR OBRIGATÓRIAS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA A SI.
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, TERMOS, REPRESENTAÇÕES E COMPROMISSOS EM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOS DE VOZ DO PRESTADOR DE SERVIÇO, QUER EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, E TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DESFRUTO TRANQUILO E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO. NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO, VALIDADE, OPORTUNIDADE, LEGALIDADE OU INTEGRIDADE DE QUALQUER SERVIÇO DE VOZ DO PROVEDOR DE SERVIÇO DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO DISPOSITIVO E NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS DE VOZ ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, OU QUE O DISPOSITIVO É OU SERÁ COMPATÍVEL COM TODOS OS SERVIÇOS DE VOZ, OU QUE A OPERAÇÃO DO DISPOSITIVO OU SERVIÇOS DE VOZ SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.
O UTILIZADOR CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ E, NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO RESPONSABILIZAR A NÓS OU QUALQUER UMA DAS NOSSAS EMPRESS, DIRECTORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, CONTRATANDOS, LICENCIADORES OU ANUNCIANTES, POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, OU PREJUIZOS, TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, COMPENSATÓRIOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, JUROS OU NEGÓCIOS, OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU CUSTOS DE PROCURAÇÃO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ E/OU MATERIAIS . NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER SERVIÇOS DE VOZ DE TERCEIROS QUE POSSAM SER ACEDIDOS POR MEIO DO DISPOSITIVO OU APLICAÇÃO(ÕES), NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR CÓDIGO ESCONDIDO OU MALICIOSOS CONTIDO NO OU DISTRIBUÍDO ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES OU NOSSO DISPOSITIVO PELOS TERCEIROS. NÃO GARANTIMOS QUE NÃO EXISTIRÃO INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPRECISÕES NOS SERVIÇOS DE VOZ E NÃO GARANTIMOS A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DOS MESMOS. DEVIDO ÀS DIVERSAS CAPACIDADES DE DISPOSITIVOS COM OS SERVIÇOS DE VOZ, ASSIM COMO AS LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VOZ DISPONÍVEIS OFERECIDOS ATRAVÉS DO DISPOSITIVO OU APLICAÇÃO(ÕES), CERTOS RECURSOS E/OU SERVIÇOS DE VOZ PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU EM TODOS OS TERRITÓRIOS OU OS MESMOS PODEM MUDAR COM O TEMPO. ALGUNS RECURSOS DOS SERVIÇOS DE VOZ PODEM TAMBÉM EXIGIR DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS ADICIONAIS QUE SÃO VENDIDOS À PARTE. NÃO ENDOSSAMOS NENHUMA DAS IDEIAS, PRODUTOS, PESSOAS OU OPINIÕES EXPRESSAS NOS SERVIÇOS DE VOZ E/OU MATERIAIS.
NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR, QUER POR CONTRATO, GRAU OU DE OUTRA FORMA, POR QUALQUER PERDA OU DANOS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, JUROS, NEGÓCIOS OU CORRUPÇÃO DE DADOS, CUSTOS DE PROCURAÇÃO, DESPESAS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO DANOS PUNITIVOS RESULTANTES DE, OU EM CONEXÃO COM, QUALQUER SERVIÇO DE VOZ CONTIDO, OU COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE VOZ ACEDIDOS OU UTILIZADOS POR SI, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS.
CERTAS LEGISLAÇÕES PODEM IMPLICAR GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU IMPOR OBRIGAÇÕES EM NÓS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS OU NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS, EXCEPTO A UMA EXTENSÃO LIMITADA. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVEM SER LIDOS, SUJEITOS A ESTAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. SE ESTAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS SE APLICAREM, NA MEDIDA DENTRO DO NOSSO ALCANCE, A NOSSA RESPONSABILIDADE SOB ESSAS DISPOSIÇÕES ESTARÁ LIMITADA, À NOSSA OPÇÃO, NO CASO DE SERVIÇOS DE (A) PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOVAMENTE; OU (B) O PAGAMENTO DOS CUSTOS DE TER OS SERVIÇOS PRESTADOS NOVAMENTE E, NO CASO DE MERCADORIAS, DE (A) SUBSTITUIÇÃO DAS MERCADORIAS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS EQUIVALENTES; (B) A REPARAÇÃO DAS MERCADORIAS; (C) O PAGAMENTO DOS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS MERCADORIAS OU AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS EQUIVALENTES; OU (D) O PAGAMENTO DOS CUSTOS DE REPARAÇÃO DAS MERCADORIAS.
O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, CUSTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAMOS TODAS AS RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VOZ (INDEPENDENTEMENTE DE SE TAL UTILIZAÇÃO EXIGIR REGISTO, CRIAÇÃO DE CONTA DE UTILIZADOR E/OU PAGAMENTO DE TAXA) E MATERIAIS. SE QUALQUER PORÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES FOR ILEGAL OU INEXECÍVEL OU EXISTIR UMA REIVINDICAÇÃO DE QUE VIOLAMOS QUALQUER UM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO AFECTARÁ NEM INVALIDARÁ OS OUTROS TERMOS. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU MODIFICADOS SEM A NOSSA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO.
10. ISENÇÃO DE ALÍVIO INJUNTIVO OU OUTRO EQUITATIVO
NA EXTENSÃO MÁXIMA NÃO PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL, SE O UTILIZADOR RECLAMAR QUE INCORREU QUALQUER PERDA, DANOS OU FERIMENTOS RELACIONADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, ENTÃO AS PERDAS, DANOS E FERIMENTOS NÃO SERÃO CONSIDERADOS IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA LHE DAR O DIREITO A UM ALÍVIO INJUNTIVO OU QUALQUER OUTRO TIPO EQUITÁVEL. ISTO SIGNIFICA QUE, EM CONEXÃO À SUA RECLAMAÇÃO, O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO IRÁ PROCURAR E QUE NÃO SERÁ PERMITIDO OBTER, QUALQUER TRIBUNAL OU OUTRA ACÇÃO QUE POSSA INTERFERIR OU EVITAR O DESENVOLVIMENTO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER DISPOSITIVO, APLICAÇÃO, CONTEÚDO, CONTEÚDO ENVIADO, PRODUTO, SERVIÇO OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROPRIEDADE, LICENCIADO, UTILIZADO OU CONTROLADO POR NÓS (INCLUINDO O SEU CONTEÚDO ENVIADO) OU NOSSOS LICENCIADORES.
11. INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a nós, nossos afiliados, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos directores, administradores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prémios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos e Condições ou sua utilização do Dispositivo e/ou Serviços de Voz, incluindo, mas não limitado a, seu Conteúdo Enviado e qualquer utilização dos Materiais, serviços e produtos que não os expressamente autorizados nestes Termos e Condições ou a utilização de qualquer informação obtida por meio do Dispositivo.
12. LEI E JURISDIÇÃO GOVERNANTE
Na medida do permitido pela lei, estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Estado da Geórgia, EUA e, ao aceitar estes Termos e Condições e ao utilizar os Serviços de Voz, o utilizador concorda que tais Termos e Condições e todos os outros aspectos dos Serviços de Voz serão interpretados em todos os aspectos de acordo com as leis do Estado da Geórgia, EUA, e o utilizador concorda em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Condado de Gwinnett, Estado da Geórgia, EUA.
13. ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AcÇÃO DE CLASSE
A nosso critério, e na medida permitida pela lei, podemos exigir que envie quaisquer disputas decorrentes do cumprimento destes Termos e Condições ou da utilização dos Serviços de Voz, incluindo disputas decorrentes de ou relativas à sua interpretação, violação, invalidade, não cumprimento, ou rescisão, para arbitragem final e vinculativa de acordo com as Regras de Arbitragem da American Arbitration Association que aplica as leis do Estado da Geórgia, EUA.
Onde permitido pela lei aplicável, o utilizador e nós concordamos que cada um pode mover acções contra o outro apenas na sua capacidade ou na nossa capacidade individual e não como reclamante ou membro de classe em qualquer acção colectiva ou representativa. A menos que ambos concordemos, nenhum juiz ou árbitro pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa ou presidir qualquer forma de representante do processo de classe.
14. AÇÕES EXIGIDAS PELA LEI
Podemos precisar cumprir com os requisitos legais de interceptação e/ou retenção de dados das agências locais de aplicação da lei de tempos em tempos. Podemos restringir o acesso a qualquer parte dos Serviços de Voz e do Dispositivo ou terminar o seu acesso aos Serviços de Voz, a qualquer momento a nosso exclusivo critério, se exigido por lei ou pelas autoridades ou agências regulatórias competentes.
15. VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR
Se acreditar que algum dos Serviços de Voz ou qualquer Material viola os seus direitos de autor, entre em contacto connosco para obter instruções, enviando-nos um aviso de violação de direitos de autor. É nossa política encerrar as contas de utilizador de infratores reincidentes.
16. CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
O utilizador não tem permissão para transferir, ceder ou de outra forma dispor destes Termos e Condições que são pessoais para si, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito.
17. RENÚNCIA E SEPARABILIDADE
Nenhuma renúncia por nós de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos e Condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha nossa em reivindicar um direito ou disposição sob estes Termos e Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo de tal forma que as disposições restantes dos Termos e Condições continuarão em pleno vigor e efeito.
18. ACORDO TOTAL
Estes Termos e Condições constituem o único e completo acordo entre si e nós em relação à sua utilização do Dispositivo e/ou Serviços de Voz e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneas, tanto escritas quanto orais, em relação à sua utilização do Dispositivo e/ou dos Serviços de Voz.
19. ALTERAÇÕES DO TERMOS E CONDIÇÕES DO UTILIZADOR FINAL
Podemos rever e actualizar estes Termos e Condições do Utilizador Final de tempos em tempos a nosso critério exclusivo. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos nesta página e aplicam-se a todos os acessos e utilizações do Dispositivo e dos Serviços de Voz a partir de então.
A sua utilização continuada do Dispositivo e dos Serviços de Voz após a publicação dos Termos e Condições do Utilizador Final revistos significa que o utilizador aceita e concorda com as alterações. Espera-se que o utilizador verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, uma vez que são vinculativas para si.
20. CONTACTO CONSIGO
Podemos enviar-lhe avisos (incluindo avisos relacionados a alterações a estes Termos e Condições ou rescisão dos Serviços de Voz ou partes deles) por email, correio normal ou publicações no ou através do Dispositivo ou Serviços de Voz.
21. CONTACTE-NOS
Envie-nos quaisquer perguntas adicionais que possa ter sobre estes Termos e Condições por email para support@vidaa.com.